Informações relacionadas ao Setor Trabalhista
Admissão de Empregados
- Clique aqui para obter a Ficha para Admissão: CLT / Sócios / Autônomo /Doméstica
- Ficha para Admissão: Estagiário
Normas Regulamentadoras
Clique aqui para obter o arquivo com as Normas exigidas pelo MTBVale Transporte
Encontre aqui informações necessárias para o cadastro no site da SPTRANS.
Clique aqui para acessar o site da SPTrans e fazer o cadastro da empresa.
Os passos básicos são:
- cadastro da empresa, e recebimento da senha;
- cadastro do empregado, e recebimento do cartão;
- efetuar os créditos;
- imprimir e pagar o boleto;
- solicitar para o empregado carregar o cartão.
Consolidação das Leis de Trabalho
Clique aqui para o CLT OnLine - Consolidação das Leis de Trabalho
Clique abaixo para:
Empregado Doméstico
A partir de outubro de 2015 passou a ser obrigatório o cadastro no E-social.
Clique aqui e conheça o eSocial
Desde 01/10/2015, o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos:
- Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente - Trabalhador;
- 8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador;
- 8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador;
- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador;
- 8% de FGTS - Empregador;
- 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregador.
Documentos para Cadastrar o Empregado
Para efetuar o cadastramento do empregado doméstico você precisa das seguintes informações:
- Número do CPF;
- Data de nascimento;
- País de nascimento;
- Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS);
- Raça/Cor;
- Escolaridade;
- Número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- Endereço residencial;
- Endereço do local de trabalho;
- Data da admissão;
- Data da opção pelo FGTS;
- Valor do Salário Contratual;
- Número do Telefone (Preferencialmente celular);
- E-mail de contato.
Sua empresa está no SIMPLES NACIONAL ?
Especializada em empresas enquadradas no Simples Nacional.
Prestação de serviços nas áreas: Contábil, Societária, Fiscal, Tributária, Trabalhista e Imposto de Renda.
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(Próximo ao Metrô Vila Prudente)
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